A aprovação por unanimidade do projeto representa um importante avanço para a Ilha do Mel.
O processo de alteração da Lei Estadual nº 16.037/2009, que envolve o plano de uso e ocupação do solo da Ilha do Mel, teve um avanço significativo após a realização de diversas reuniões entre o governo do Estado do Paraná, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público do Estado do Paraná e as comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e moradores locais.
Durante as reuniões, foi elaborado um plano de consulta prévia, livre e informada, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a participação das comunidades indígenas e tradicionais na tomada de decisões que afetem suas terras e vidas. As consultas foram realizadas nas comunidades de Encantadas, Nova Brasília, Ponta Oeste e Praia Grande, onde o projeto foi apresentado e discutido com os moradores.
Após a apresentação do projeto, os moradores tiveram um período de análise e reflexão, e posteriormente foram ouvidos novamente para dar seu parecer final e aprovar ou não a minuta com o texto final que seria encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Em todas as comunidades, o projeto foi aprovado por unanimidade, pois o governo atendeu às demandas solicitadas pelas comunidades e chegou a um consenso com os moradores.
Nas reuniões, estiveram presentes representantes do governo do Estado, da SPU, do Instituto Água e Terra (IAT), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná (CEPCT/PR) Além disso, representantes da prefeitura Municipal de Paranaguá, assessor jurídico da defensoria pública do Estado do Paraná, assessor do deputado estadual Goura, a presidente da FETESPAR, e demais entidades também estiveram presentes.
Durante a apresentação do projeto, foram discutidos item por item e artigo por artigo, com a intenção de esclarecer todas as dúvidas dos presentes. Foram abordadas questões como infraestrutura da ilha, morosidade nas licenças de reformas e outras melhorias para os moradores.
O representantes do governo do Estado do Paraná, Renato Adur, superintendente Geral de Relações Institucionais do Governo do Estado do Paraná, reforçou o compromisso do governador Ratinho Junior, em resolver os problemas ocorridos no passado e salientou o cuidado especial com a região da Ilha do Mel. A revisão da legislação estadual teve início devido a divergências com a SPU/PR sobre a aprovação de leis ao longo dos anos, o que resultou na suspensão de novas obras na ilha. Desde o início do ano, equipes do Estado e da SPU têm trabalhado juntas para analisar a legislação e propor melhorias, contando também com a parceria da Prefeitura de Paranaguá.
A representante da SPU Ana Carolina Ferreira de França, destacou a importância dessa discussão e afirmou que a lei 16.039/2009, que está sendo alterada, causou entraves no desenvolvimento social e ambiental na Ilha do Mel desde sua aprovação em 2009. As alterações propostas visam proporcionar mais dignidade e apoio aos moradores da ilha e seus visitantes.
O governador Ratinho Junior tem estado comprometido em atender aos anseios da população e agora conta com o apoio do SPU, do Ministério Público e de outros órgãos de defesa da população para que essas conquistas sejam concretizadas.
Os representantes de Organizações da Sociedade Civil e moradores foram ouvidos e atendidos em suas reivindicações.
Nas reuniões ocorridas nos dias 18 e 19 de Novembro, o presidente do SPU Paraná, sr Tadeu de Melo e Silva, marcou presença em todas as comunidades, incluindo Ponta Oeste, Nova Brasília e Encantadas. Durante o evento, ele expressou sua satisfação em poder ouvir os moradores e compreender melhor como o Estado e o Governo Federal podem avançar em melhorias de infraestrutura, conservação do meio ambiente e desenvolvimento social para a comunidade local e os visitantes. Essa iniciativa demonstra o comprometimento do presidente em dar voz à população e buscar soluções que atendam às necessidades de todos.
Essa aprovação por unanimidade do projeto de alteração da lei representa um importante avanço para a Ilha do Mel, garantindo a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região, respeitando as demandas das comunidades tradicionais e promovendo o turismo de forma responsável. Com o encaminhamento do projeto para a ALEP, espera-se que em breve possa ser aprovado e implementado, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
