Workshop Discute Diretrizes Para Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil no Brasil
A FETESPAR – Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná participou do Primeiro Workshop de Construção de Diretrizes para a Política Nacional de Fomento, Colaboração e Cooperação. O evento, realizado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas do Governo Federal, teve como objetivo discutir e propor diretrizes para fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil.
Durante três dias, de 21 a 23 de Novembro de 2023, representantes de organizações da sociedade civil de todo o país, juntamente com atores dos principais órgãos públicos Federal, Estaduais, Municipais e do judiciário, se reuniram para debater quatro temas de grande importância para a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: parcerias, conformidade e segurança jurídica, sustentabilidade econômica, e classificações e certificações.
O workshop aconteceu no Centro Cultural de Brasília e contou com atividades em grupos, onde os participantes puderam discutir os principais desafios de cada tema e propor ações necessárias para superá-los. Além disso, houve momentos de compartilhamento entre os grupos, que permitiram a colaboração e organização das ideias.
A implementação da Lei 13.019/2014, que é um marco regulatório para as OSCs, avançou nos últimos anos, porém, sem a coordenação adequada do Governo Federal. Com a criação da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, vinculada à Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, esse cenário está mudando. O governo volta a atuar de forma coordenada, buscando fortalecer as OSCs em todos os níveis.
Entre os desafios para a implementação e municipalização da Lei 13.019/2014 estão a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a divergência de interpretações das regras. Para isso, será fundamental a cooperação entre diversos atores, como gestores de parcerias, órgãos de controle e as próprias OSCs.
Durante o workshop, foram abordados quatro temas principais relacionados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: parcerias, conformidade e segurança jurídica, sustentabilidade econômica, classificações e certificações. As atividades foram orientadas para fomentar o debate acerca dos principais desafios de cada tema, identificar ações necessárias para superá-los e refletir sobre o papel de cada um na realização dessas ações.
No tema da sustentabilidade econômica, foi discutido como o poder público pode adotar estratégias para viabilizar uma maior sustentabilidade econômica para as OSCs. Foram apresentadas propostas como a simplificação do fluxo de recursos e a reforma tributária em tramitação, que prevê isenção de impostos para doações às OSCs. Também foi debatida a importância de incentivar a cultura da doação e de aumentar os recursos para as OSCs.
Já no tema da conformidade e segurança jurídica, foi discutido como os desafios podem ser superados para que as OSCs possam atuar de forma mais segura. Foi destacada a importância de regras que garantam a proteção dos dados das pessoas, a origem idônea dos recursos utilizados e a transparência nas decisões tomadas pelas organizações. No entanto, também foram levantadas preocupações quanto à necessidade de evitar exigências desproporcionais que possam prejudicar o funcionamento das organizações.
No tema das classificações e certificações, foi abordada a necessidade de reconhecimento das OSCs pelo poder público de forma menos burocrática. Foi destacado que algumas organizações já são facilmente identificadas pelo Estado, mas a maioria ainda é pouco conhecida. Foram discutidas ações que possibilitem a identificação das OSCs e o desenvolvimento de ações mais adequadas às suas estruturas.
Durante o workshop, também foram realizadas mesas de debates com especialistas e representantes de diferentes instituições, como a Advocacia-Geral da União, Associação Brasileira de Captadores de Recursos e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, foram compartilhados os resultados das discussões, e foram discutidas as ações planejadas para 2024, como o III Seminário Internacional, Prêmio de Boas Práticas e Plano Nacional de Formação.
O workshop representou um importante marco para a construção de diretrizes para a política nacional de fomento, colaboração e cooperação, e para o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Através do diálogo entre as OSCs, o poder público e outros atores envolvidos, foram identificados desafios e propostas de ações concretas para superá-los. Com isso, espera-se que as OSCs tenham um ambiente regulatório mais favorável, que promova sua sustentabilidade econômica, segurança jurídica e reconhecimento pelo poder público.
Ao longo do workshop, também foi possível perceber a importância da cooperação entre diferentes atores, tanto do governo quanto da sociedade civil, para garantir uma implementação harmoniosa do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em todo o território nacional. Espera-se que esse diálogo prossiga e que as diretrizes construídas durante o workshop sejam efetivamente implementadas, contribuindo para fortalecer as OSCs e seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Destacamos aqui além da equipe da Diretoria de Parceria com a Sociedade Civil, O MDS na pessoa do Leandro que participou ativamente, esclarecendo sobre a Certificação CEBAS e os esforços realizado pelo departamento para simplificar o Máximo a aprovação das certificações das OSCS
Como capacitar gestores públicos para melhorar a gestão de parcerias com a sociedade civil
A gestão de parcerias entre o setor público e a sociedade civil é uma prática cada vez mais comum e importante na administração pública. Essas parcerias envolvem a celebração de convênios, contratos de gestão, termos de parceria e outros instrumentos jurídicos que têm como objetivo promover o desenvolvimento de ações voltadas para o interesse público.
No Brasil, a gestão de parcerias é regulamentada pelo Decreto 8.726/2016, que estabelece as regras e os procedimentos para a celebração e a execução desses instrumentos de parceria. Para garantir a efetividade dessas parcerias, é fundamental que os gestores públicos estejam capacitados e conheçam as melhores práticas para a sua gestão.
Os públicos que devem ser abarcados por esse tipo de ação são:
1) Administradores públicos, dirigentes e gestores;
2) Representantes de organizações da sociedade civil;
3) Membros de conselhos de políticas públicas;
4) Membros de comissões de seleção;
5) Membros de comissões de monitoramento e avaliação;
6) Demais agentes públicos e privados envolvidos na celebração e execução das parcerias.
O Decreto 8.726/2016 aponta, ainda, que os programas de capacitação priorizarão a formação conjunta dos agentes e poderão ser desenvolvidos por órgãos e entidades públicas federais, instituições de ensino, escolas de governo e organizações da sociedade civil.
Com esse intuito, já foram desenvolvidas diversas ações de capacitação em diferentes âmbitos. A Escola Nacional de Administração Pública, por exemplo, já contempla o tema da gestão de parcerias em seu rol de cursos de Educação à Distância. Estados e municípios também têm desenvolvido programas próprios de capacitação e as próprias organizações da sociedade civil têm protagonizado ações formativas.
Entretanto, apesar desses esforços já terem sido empregados, a demanda por capacitação ainda é recorrente. Isso nos faz questionar: por que ainda existem lacunas de conhecimento e competências para a gestão adequada de parcerias?
Uma possível resposta é que a gestão de parcerias é um tema complexo e multifacetado, que envolve aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de relacionamento interpessoal. Além disso, as parcerias precisam ser realizadas de forma transparente, legal e eficiente, o que exige conhecimento e competências específicas por parte dos gestores públicos.
Dessa forma, é fundamental que as estratégias de capacitação sejam desenvolvidas de forma abrangente e integrada, contemplando todas as áreas necessárias para a gestão de parcerias. Além disso, é importante que essas estratégias sejam atualizadas periodicamente, acompanhando as mudanças na legislação e nas práticas de gestão.
Nesse sentido, algumas sugestões de estratégias para tornar o Plano de Formação efetivo e preencher as lacunas de conhecimento identificadas são:
1) Desenvolvimento de cursos específicos: promover a criação de cursos presenciais e à distância voltados para a gestão de parcerias, abordando aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de relacionamento interpessoal.
2) Troca de experiências: realizar eventos e encontros onde gestores e representantes da sociedade civil possam compartilhar suas experiências, boas práticas e dificuldades enfrentadas na gestão de parcerias.
3) Mentoria e acompanhamento técnico: oferecer a oportunidade de mentoria e acompanhamento técnico especializado para gestores públicos que atuam na gestão de parcerias, visando aprimorar suas competências e habilidades.
4) Criação de redes de aprendizagem: estimular a criação de redes de aprendizagem entre gestores públicos, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, com o objetivo de compartilhar conhecimento e fortalecer a capacitação nessa área.
5) Ampliação do acesso à informação: disponibilizar materiais e informações atualizadas sobre a gestão de parcerias, como manuais, guias, artigos e legislação atualizada, de forma acessível e de fácil compreensão.
Essas são apenas algumas sugestões de estratégias que podem contribuir para capacitar gestores públicos e melhorar a gestão de parcerias entre o setor público e a sociedade civil. É importante ressaltar que a capacitação não deve se restringir apenas aos gestores, mas também abranger representantes da sociedade civil e demais agentes envolvidos nesse processo.
Por fim, é fundamental reconhecer o papel essencial que a gestão de parcerias desempenha na busca por soluções inovadoras e eficientes na administração pública. Investir na capacitação dos gestores é um passo fundamental para garantir a efetividade dessas parcerias e promover o desenvolvimento social e econômico do país.
O Primeiro Workshop de Construção de Diretrizes para a Política Nacional de Fomento, Colaboração e Cooperação representou um importante avanço para o fortalecimento das OSCs no Brasil. A partir dessas discussões, espera-se que sejam construídas políticas mais amplas e coordenadas, visando atender às necessidades específicas das organizações e promovendo a colaboração e cooperação entre os diversos atores envolvidos.
O workshop contou também com a participação de diversos especialistas e representantes de instituições que contribuíram para as discussões. Ao final do evento, foram levantados os resultados das discussões e compartilhadas as ações já planejadas para 2024 pelo Governo Federal, como o III Seminário Internacional, o Prêmio de Boas Práticas e o Plano Nacional de Formação.
O Primeiro Workshop de Construção de Diretrizes para a Política Nacional de Fomento, Colaboração e Cooperação representou um importante avanço para o fortalecimento das OSCs no Brasil. A partir dessas discussões, espera-se que sejam construídas políticas mais amplas e coordenadas, visando atender às necessidades específicas das organizações e promovendo a colaboração e cooperação entre os diversos atores envolvidos.
Agradecimentos;
Nosso agradecimento especial a valorosa equipe da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas do Governo Federal, na pessoa de Aldiza Soares, Igor Ferrer e toda equipe que se dedicaram a fazer deste evento um sucesso.