Terceiro Setor: o que é e como atua na sociedade brasileira
O Terceiro Setor pode ser explicado como um “guarda-chuva” que inclui diversos tipos de organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público e desenvolvimento social.

Segundo definição de 1997 do Banco Mundial, um dos principais responsáveis pela definição do termo, as organizações que caracterizam o terceiro setor são “organizações privadas que realizam atividades voltadas para reduzir o sofrimento humano, promover o interesse dos pobres, proteger o meio ambiente, prover serviços sociais básicos e desenvolver comunidades”.
Apesar de atualmente possuírem diversas formas de atuação e composição, ainda é possível definir as organizações do terceiro setor de acordo com uma proposta feita pelos estudiosos Salamon & Anheier em 1992, que determina suas cinco características fundamentais:
No Brasil, foi só em 1995, com a reforma administrativa do Estado implantada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que o terceiro setor passa a ser valorizado e estudado. O debate estava, então, em torno da eficácia e da eficiência com que se poderia resolver problemas sociais no País, como a educação ou a saúde. No entanto, diversas organizações do terceiro setor no país são muito mais antigas.
- Formalmente constituídas: as organizações precisam ter algum tipo de institucionalização com o objetivo de assegurar um tempo mínimo de atuação;
- Estrutura básica não governamental: não são ligadas a governos;
- Gestão própria: não são controladas por agentes externos;
- Sem fins lucrativos: toda a renda é reinvestida integralmente na organização;
- Trabalho voluntário: possuem algum grau de mão de obra voluntária.
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Uma das primeiras entidades sem fins lucrativos que pode ser identificada na história do Brasil é a Santa Casa de Misericórdia, fundada em 1543, em Santos (SP), com o apoio da Igreja Católica, e que até hoje oferece serviços de saúde gratuitos para a população.
Já na década de 1930, o Brasil passava por um processo de modernização. Foi nessa época, sob o governo de Getúlio Vargas, que as organizações foram regulamentadas e tiveram sua utilidade pública reconhecida. Em 1938, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que determinava que as entidades associadas a ele poderiam receber auxílios e subsídios estatais.
Por definição, o terceiro setor se diferencia do primeiro, que representa o Poder Público em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), e do segundo setor, as empresas privadas que têm como objetivo a lucratividade. Apesar de não ser vinculado aos outros setores, o terceiro setor atua junto a eles de acordo com as demandas sociais.
Embora alguns atores da sociedade já se organizassem de forma voluntária, sem fins lucrativos, e em prol do bem comum, muito antes disso, o termo “terceiro setor” surgiu primeiro nos Estados Unidos, na década de 1970, e a partir de 1980, chegou ao restante do mundo.
Fetespar/Pr
Atualmente, são diversas as organizações que se enquadram dentro do terceiro setor. Juridicamente, elas estão divididas entre as associações, que são formadas por grupos de pessoas e atendem a um Estatuto Social, e as fundações, que geralmente são desenvolvidas a partir da doação de patrimônio de entidades privadas ou pessoas voltadas à filantropia.
Já o termo Organizações Não Governamentais, ou ONGs, tem origem na década de 1950 por designação da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, a expressão não está presente na legislação brasileira, sendo usada de um jeito mais informal para se referir às Organizações da Sociedade Civil, ou OSCs.
O que são o Primeiro, Segundo e Terceiro Setores?
- Primeiro Setor- Poder Público
- Segundo Setor – Empresas que geram lucros
- Terceiro Setor – As organizações sem fins lucrativos
O Primeiro Setor, ou o Estado, que é representado pela Administração Pública; visto de forma ampla: a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas empresas públicas e fundações públicas. Tem como sustentabilidade a arrecadação tributária.
O Segundo Setor, o Mercado, composto, em linhas gerais, pela iniciativa privada e particular; que pauta a atividade econômica do país. É composto por Sociedade Empresarias, que têm por finalidade o exercício de atividade econômica, que busca o lucro como resultado desse fomento da economia; e,
O Terceiro Setor. Neste, estão inseridas, dentre outras pessoas jurídicas, as associações de interesse social, as fundações de direito privado, as organizações religiosas e as cooperativas sociais, todas sem fins lucrativos e consideradas entidades de interesse de toda a sociedade.
A sociedade é um sistema complexo em que indivíduos convivem entre si e compartilham seus costumes, propósitos e preocupações. E a ordem sociopolítica compreende três setores tradicionalmente bem distintos.
As Organizações da Sociedade Civil, OSC, termo que surgiu com a lei nº 13.019/2014, são as entidades com fins sociais, sem objetivo de lucro. Hoje o Terceiro Setor é composto por aproximadamente 815 mil organizações no Brasil, segundo dados do governo Federal.