IMPLANTAÇÃO, APOIO E REVITALIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
são espaços multifuncionais que abrigam um conjunto de atividades de comercialização, de formação e assessoria técnica, incubação e de articulação local da economia solidária, realizados por instituições governamentais ou não governamentais. A implantação desses espaços multifuncionais envolve a adequação de espaço físico e a provisão de equipamentos, mobiliário, materiais permanentes e de consumo; com os seguintes objetivos:
a) disponibilizar espaço físico e infraestrutura para o desenvolvimento de atividades que promovam a formação e organização de trabalhadores dos empreendimentos de economia solidária;
b) disponibilizar espaço físico e infraestrutura para a realização de reuniões, oficinas, seminários e outros eventos voltados à economia solidária;
c) abrigar nas suas dependências as várias iniciativas e projetos voltados ao fortalecimento da economia solidária, promovendo a sua integração;
d) promover atividades de incubação de empreendimentos solidários;
e) fortalecer as redes de comercialização dos produtos da economia solidária;
f) constituir quadro técnico e infraestrutura nas administrações locais com condições de fomentar a expansão da economia solidária;
g) promover intercâmbio de empreendimentos econômicos solidários; e
h) contribuir para elaboração e execução de políticas de economia solidária.
Esses espaços multifuncionais (Centros Públicos ou Casas de economia solidária) podem ser integrados a equipamentos públicos e associativos comunitários já existentes, tais como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Postos do Sistema Nacional de Trabalho e Emprego do Ministério da Economia (Sine); Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), como os institutos federais e incubadoras universitárias; Comunidades Terapêuticas, Centrais de Comercialização Solidária, entre outros.
