A Federação dos Trabalhadores do Estado do Paraná (FETESPAR) e a Associação de Moradores de Praia Grande Ilha do Mel enviaram um ofício conjunto para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF) e Governo do Estado do Paraná solicitando providências urgentes para resolver os problemas existentes na Ilha do Mel.
O ofício foi motivado por uma ata de reunião divulgada pelo Ministério Público Estadual (MP) que continha informações distorcidas sobre a alteração da lei 16.037/2009. Essas informações, espalhadas por entidades que não participaram das discussões e sem conhecimento de causa, estão induzindo ao erro a SPU e outros órgãos, resultando na solicitação de revogação da lei 20244/2020, que alterou a legislação anterior.
É importante ressaltar que as alterações realizadas em 2020 foram fruto de discussões que ocorreram desde 2011, envolvendo os moradores e todos os setores públicos e lideranças da Ilha do Mel. O objetivo dessas alterações era corrigir problemas presentes na lei 16.037/2009, que foi aprovada sem consulta aos moradores e líderes locais. Na época, as comunidades de Praia Grande e Ponta Oeste foram prejudicadas com a classificação como área de reversão, violando os direitos fundamentais das famílias dessas regiões.
Após muitas discussões e debates, em 2020 foi aprovada e sancionada a lei 20244/2020, trazendo de volta a esperança e a tranquilidade para os moradores da Ilha do Mel. No entanto, agora o MP e outras entidades estão tentando retroceder todo o progresso conquistado, prejudicando os moradores e desconsiderando o poder legislativo e executivo do Estado.
É de extrema importância que a SPU e o MP atuem de forma coordenada com o governo do Estado para resolver essa demanda de maneira adequada, sem revogar a lei que foi amplamente discutida com os moradores. O que se deve fazer neste momento é a implantação do plano de uso, garantindo infraestrutura e qualidade de vida para os moradores e visitantes da Ilha.
Diante de tudo o que foi apresentado, é evidente que a narrativa de que a lei foi alterada sem consulta aos moradores não corresponde à realidade. Documentos e registros comprovam as discussões e debates que ocorreram desde 2011. Portanto, é fundamental que qualquer interferência que tenha a intenção de revogar a lei 20244/2020 seja descartada definitivamente, pois isso só traria atraso e prejuízos para os moradores.
Espera-se que as autoridades competentes analisem o ofício da FETESPAR e da Associação de Moradores de Praia Grande Ilha do Mel e tomem as providências necessárias para solucionar os problemas existentes na Ilha do Mel. A população local aguarda ansiosamente por melhorias que garantam uma vida digna e um futuro melhor para todas as famílias que vivem nessa região tão importante para o Estado do Paraná.
