A FETESPAR- Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná realizou hoje uma importante reunião com representantes de instituições sem fins lucrativos de Curitiba. O encontro teve como objetivo assessorar as lideranças quanto à documentação necessária para o recebimento de emendas parlamentares e inscrição nos conselhos.
A pauta da reunião incluiu a discussão sobre a Resolução 370/2021 CMAS, que trata de questões específicas relacionadas a certificação de OSCS do terceiro setor. e a Lei 13.019/2014 que trata das regulamentação das parcerias do Poder público com as OSCS. Além disso, também foram abordados temas como os serviços, programas e projetos que podem ser certificados nos conselhos, o público-alvo atendido pelas instituições e a equipe de trabalho envolvida.
Outro ponto discutido foi a elaboração do Plano de Ação para 2024, visando traçar metas e estratégias para o crescimento do terceiro setor no Paraná. A reunião também teve espaço para a apresentação de relatórios de atividades das instituições presentes, garantindo a transparência e a prestação de contas das ações desenvolvidas.
A importância da documentação correta para o recebimento de emendas parlamentares foi ressaltada durante o encontro. As emendas são recursos públicos destinados às instituições sem fins lucrativos, e para obtê-los é essencial a apresentação de toda a documentação exigida.
A lei 13.019/2014, proíbe expressamente que estados e Municípios exijam títulos e certificações para recebimento de emendas e quaisquer outras parcerias com as OSCS. Como a lei não é cumprida pelo Município de Curitiba, as OSCS para receber emendas Parlamentares precisam ter registro nos conselhos.
Os Conselhos é fundamental para o fortalecimento do terceiro setor. Os conselhos são órgãos de participação social que atuam como intermediários entre as instituições e o poder público. A inscrição regular junto a esses conselhos permite o acesso a informações, capacitações e até mesmo a conquista de recursos públicos.
Durante a reunião, foram discutidos outros assuntos relevantes para o terceiro setor, como parcerias, captação de recursos e oportunidades de capacitação. A troca de experiências e a busca por soluções conjuntas fortalecem as instituições e possibilitam o crescimento sustentável do terceiro setor como um todo.
A reunião teve início às 14 horas e terminou às 18 horas. Foi realizada no endereço Rua Tabajaras esquina com a Rua Professor Brasilio Ovídio da Costa, 700, Bairro Portão, em Curitiba, Paraná. A participação dos representantes das instituições foi de extrema importância para o sucesso do encontro e para o fortalecimento do terceiro setor na região.
A Fetespar agradece a participação das entidades presentes na reunião, entidades estas representadas pelos seus representantes legais que dialogaram e buscam coletivamente resolver as demandas em prol da sociedade
Portanto, a reunião promovida pela FETESPAR foi uma oportunidade única para que as instituições sem fins lucrativos de Curitiba pudessem se informar e se capacitar em relação à documentação necessária para o recebimento de emendas parlamentares e inscrição nos conselhos. Além disso, o encontro proporcionou uma troca de experiências entre as lideranças, fortalecendo o terceiro setor no Estado do Paraná. O trabalho em conjunto e a busca por parcerias são fundamentais para o crescimento e a sustentabilidade das instituições do terceiro setor.
