Noções Básicas sobre a eleição do Conselho Tutelar 2023

Eleição conselho tutelar. Veja os Requisitos

Você já pensou em ser conselheiro tutelar? Em outubro deste ano, a população de Curitiba e dos Municípios Brasileiros, irá às urnas escolher os próximos conselheiros que atuarão nos anos de 2024 a 2028 na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Para se candidatar ao cargo, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar.

Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. No exame, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto que pela lógica ocorrerá em 06 de outubro, caso não ocorra imprevistos..  Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado.

Para a função de Conselheiro Tutelar os cidadãos devem atender os seguintes requisitos, em consonância com a Legislação de cada Município, em Curitiba é a Lei Ordinária 14.655/2015

Requisitos do Candidato;

Nacionalidade brasileira;

Reconhecida idoneidade moral;

Quitação eleitoral;

Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse;

Residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura;

Ensino médio completo;

Pleno gozo dos direitos políticos;

Aprovação em exame de conhecimento específico de caráter eliminatório;

Não ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar;

Comprovação de experiência na área da criança e do adolescente de no mínimo três anos;

Habilitação na análise da documentação, de caráter eliminatório;

Apresentação de candidatura individual;

Participação obrigatória, pelos candidatos eleitos, em curso de formação;