FETESPAR: Apoio para constituição de Associações de moradores, Institutos, Ongs” ou OSCs
Você já ouviu falar em associação de moradores? Sabe qual é a sua função e importância na vida de uma comunidade? Se você quer entender melhor sobre esse assunto e até mesmo iniciar uma associação junto com seus vizinhos, este post é para você. Vamos abordar desde o que é uma associação de moradores até como criar uma. Acompanhe!
O que é uma associação de moradores?
Uma associação de moradores é uma entidade civil sem fins econômicos, cujo objetivo é buscar a defesa de interesses comuns da comunidade, sem ter o lucro como meta. Diferentemente de um condomínio, a associação de moradores atua em ações sociais e não tem uma estrutura de áreas privativas e áreas de uso comum.
As associações de moradores são regidas pela Lei nº 10.406/02 do Código Civil Brasileiro, que define que a constituição da associação se dá pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. e a lei 13.019/2014 que regulamenta as parcerias entre as OSCS e poder público.
Quais são as funções da associação de moradores?
Uma associação de moradores desempenha diversas funções em benefício da comunidade. Dentre as principais, podemos destacar:
- Pleitear perante os órgãos públicos melhorias para a comunidade que representa;
- Representar oficialmente a comunidade junto às autoridades, órgãos, empresas e outras entidades;
- Atuar na melhoria dos instrumentos sociais da comunidade, como saneamento, saúde, educação, transporte, segurança pública, entre outros;
- Elaborar e executar projetos e programas sociais para a comunidade;
- Trabalhar para elevar a qualidade de vida de toda a comunidade;
- Organizar atividades de lazer, eventos culturais ou festas para a comunidade.
Qual a importância de uma associação de moradores?
Atualmente, é fundamental que a comunidade esteja organizada e unida para exigir melhorias na qualidade de vida, tanto para os residentes como para os visitantes e trabalhadores da região. Sem uma associação de moradores bem estruturada e com pessoas engajadas, as melhorias não acontecem.
A associação de moradores tem o poder de representar a comunidade junto aos órgãos públicos, buscar apoio e soluções para os problemas enfrentados, além de garantir os direitos da comunidade e lutar por um ambiente melhor para todos.
Como criar uma associação de moradores?
Se você deseja iniciar uma associação de moradores e não sabe como fazer, siga esses passos:
- Reúna um grupo de pessoas interessadas em criar a associação e defina a limitação geográfica, os objetivos, a denominação e a sede da associação.
- Decida quem poderá fazer parte da associação, os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados.
- Determine os direitos e deveres dos associados.
- Defina as fontes de recursos para a manutenção da associação, como contribuições mensais, doações ou outras formas de arrecadação.
- Decida sobre a organização interna da associação, incluindo a possibilidade de haver conselheiros e diretorias.
- Estipule o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos da associação.
- Defina as condições para a alteração das disposições do estatuto e para sua dissolução.
- Realize uma assembleia com os proprietários envolvidos para aprovar a criação da associação e o estatuto elaborado. Nessa assembleia, também se realiza a eleição dos representantes e a redação da ata.
- Após a aprovação, registre a ata em cartório e solicite o CNPJ da associação junto à Receita Federal.
Lembre-se sempre de contar com o auxílio de quem tem conhecimento na área para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a legislação e evitar problemas futuros.
Associação de moradores e condomínio: quais as diferenças?
É importante destacar que associação de moradores e condomínio são diferentes em alguns aspectos. Enquanto no condomínio existe uma estrutura de áreas privativas e áreas de uso comum, na associação de moradores não há essa divisão.
Outra diferença relevante é a obrigação de contribuição. No condomínio, os moradores são obrigados a contribuir financeiramente para as despesas de manutenção, enquanto na associação de moradores a associação não tem poder de cobrar taxas obrigatórias dos moradores. A contribuição é voluntária.
Além disso, as associações de moradores podem ser formadas em diversos contextos, como bairros, ruas, vilas ou loteamentos fechados, com o objetivo de buscar melhorias e soluções para as demandas específicas de cada localidade.
Como participar de uma associação de moradores?
Existem várias maneiras de participar de uma associação de moradores. Alguns exemplos são:
- Trazer reivindicações, propostas, sugestões e reclamações;
- Ser voluntário nas ações desenvolvidas pela associação;
- Participar das assembleias e eventos promovidos pela associação;
- Fiscalizar as ações e atividades da associação;
- Apresentar projetos viáveis para a associação desenvolver;
- Participar das eleições da associação como eleitor ou como parte de uma chapa.
Qual o papel do presidente de uma associação de moradores?
O presidente de uma associação de moradores tem diversas responsabilidades, tais como:
- Planejar ações e atividades para melhorar a vida dos moradores;
- Intermediar entre a comunidade e os órgãos públicos;
- Cumprir e fazer cumprir o estatuto da associação;
- Cobrar ações da prefeitura e indicar as necessidades da comunidade aos órgãos municipais;
- Administrar os recursos financeiros da associação.
- Desenvolver projetos sociais nas áreas escolhidas pela diretoria
É válido ressaltar que o cargo de presidente da associação de moradores não é remunerado. O trabalho deve ser exercido voluntariamente, e a verba arrecadada pela associação é destinada a fins não econômicos.
Conclusão
A associação de moradores desempenha um papel essencial na vida de uma comunidade, buscando melhorias e garantindo os direitos dos moradores. Ao compreender o funcionamento de uma associação e saber como criá-la, você estará preparado para enfrentar os desafios e colher os benefícios que essa iniciativa pode trazer.
Concluindo, uma associação de moradores é uma ferramenta poderosa para buscar melhorias na qualidade de vida de uma comunidade. Ao criar uma associação e participar ativamente, os moradores podem garantir seus direitos, exigir do poder público ações necessárias e promover o crescimento e desenvolvimento da região. Se você deseja criar uma associação de moradores, não deixe de buscar orientação jurídica e contar com o apoio da FETESPAR – Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná, que oferece assessoria contábil e jurídica nesse processo.