As organizações da sociedade civil no Estado do Paraná têm enfrentado diversos desafios em relação ao ambiente político e regulatório em que atuam. No entanto, a FETESPAR tem se destacado na busca por melhores condições para as OSCs, através do trabalho de advocacy.
A importância do sistema político para as organizações da sociedade civil
O sistema político de um país estabelece os limites e possibilidades de ação das organizações da sociedade civil. Isso inclui tanto as empresas privadas quanto as organizações sem fins lucrativos. No caso do Paraná, as OSCs têm encontrado dificuldades em relação a exigência de títulos e certificações para parcerias com o poder público, o que vai contra a Lei 13.019/2014.
A atuação da FETESPAR na busca pelo cumprimento da Lei 13.019/2014
A FETESPAR tem como um dos seus principais objetivos a busca pelo cumprimento da Lei 13.019/2014, que proíbe a exigência de títulos e certificações das OSCs para parcerias com o poder público. No entanto, tanto o Estado do Paraná como os municípios ainda não cumprem plenamente essa lei. Um exemplo disso é a cidade de Curitiba, que descumpre a lei em sua integralidade. Já o governo do estado alterou o artigo 10 da constituição estadual para beneficiar as OSCs, permitindo que elas façam termos de cessão de imóveis públicos para suas atividades e sede.
Advocacy e fortalecimento do terceiro setor no Paraná
As organizações da sociedade civil têm espaço para fazer advocacy, influenciando a criação de condições mais favoráveis para sua atuação política. A atuação efetiva nesse sentido contribui para o fortalecimento do terceiro setor e para o aumento do número de beneficiários das OSCs. Além disso, as ações de advocacy também podem ocorrer em âmbito local, estadual e nacional, ampliando o impacto das organizações.
Facilitando o trabalho das OSCs através do advocacy
A FETESPAR busca tornar as leis e regulamentações que governam o trabalho das OSCs menos burocráticas. Isso é fundamental para aumentar o número de beneficiários atendidos pelas organizações e garantir que elas possam cumprir sua missão de maneira eficiente e eficaz. Ao facilitar o trabalho das OSCs, a FETESPAR contribui para o desenvolvimento e fortalecimento do terceiro setor no Estado do Paraná, melhorando a qualidade de vida de diversas comunidades e grupos vulneráveis.
A FETESPAR desempenha um papel fundamental para melhorar o ambiente político e regulatório em que as organização da sociedade civil atuam no Paraná. Através do advocacy, a federação busca influenciar a criação e modificação de leis e regulamentos que afetam o terceiro setor. Ao facilitar o trabalho das OSCs, a FETESPAR contribui para o fortalecimento do terceiro setor no Paraná e para a melhoria da qualidade de vida de diversas comunidades atendidas pelas organizações