Ministério Público do Estado do Paraná Encaminha Nota Técnica Para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná pedindo a suspensão da aprovação do Projeto de Alteração da Lei 16.037/2009 e Entidades Faz nota de repúdio contra o MP.
Entidades do Litoral paranaense repudiam a posição do Ministério Público (MP) em relação ao projeto de lei 262/2020 que, entre outras coisas, altera o zoneamento da Ilha do Mel definido em 2009. De autoria do governo do Paraná, o projeto de lei estava na pauta da sessão plenária remota da Assembleia Legislativa (Alep) desta segunda-feira (08/06), mas um novo pedido de vista adiou a votação do texto.
O MP enviou uma nota técnica à Alep criticando pontos do projeto de lei e pedindo o adiamento da votação. Em reação, cinco entidades representativas da população do Litoral paranaense protocolaram na Alep, neste domingo (07/06), uma manifestação de repúdio à nota técnica do MP. O principal conflito se refere ao nono artigo do projeto de lei, que transforma a Praia Grande, que hoje é uma Área de Reversão, em Área de Vila, que é o ponto usado pelo MP para pedir a suspensão da votação na Assembleia.
O MP tem uma visão sobre o projeto de lei e sobre o impacto da alteração no zoneamento da Praia Grande. “Já era uma Área de Reversão para diminuir as ocupações antrópicas e recuperar o meio ambiente. E, agora, sem justificativa, passa a ser Área de Vila. Isso estimula uma ampliação das ocupações e uma diminuição da vegetação nativa”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, durante audiência pública realizada pela Alep no último dia 1º, no âmbito da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. Ao longo da audiência pública, outras entidades representativas da população do Litoral também criticaram o projeto de lei. O fato foi lembrado em nova manifestação do MP, nesta segunda-feira (8), em resposta às cinco entidades.
Vejam e ouça o que tem a dizer Moradores e lideranças da Ilha do Mel
Para as entidades, a Praia Grande foi “perversamente prejudicada como Área de Reversão” na lei de 2009. “No PL 262/2020, o governo do Paraná está respeitando a vontade das famílias e os direitos adquiridos e consolidados pelas famílias que lá residem há mais de 40 anos, o qual merecidamente a Praia Grande passa a ser Área de Vila e os moradores passam a ter os mesmos direitos que todos os demais moradores da Ilha do Mel”, diz trecho da manifestação de repúdio, que é assinada pela FETESPAR- Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná, pelo Fórum de Defesa do Desenvolvimento de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, pela Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femotiba), pela Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá (Anime) e pela Associação de Moradores da Praia Grande.
Ouça mais depoimentos de moradores lideranças nativas da Ilha do Mel
Na nota de Repúdio as entidades faz um apelo aos deputados e diz: “Pedimos aos deputados estaduais que arrancaram de nós a alegria de trabalhar quando aprovaram essa lei em 2009, que corrijam o erro cometido, votando a favor da aprovação deste projeto de lei, e que rejeitem essa nota técnica absurda do Ministério Público, que macula nossa história”, escrevem as cinco entidades no documento encaminhado à Alep. “Reforçamos que as alterações apresentadas pelo Poder Executivo foram amplamente discutidas desde 2011, inclusive com a presença de membros do MP. Já havíamos perdido a esperança de que essa lei seria alterada”, defendem.
Ouçam mais depoimento de lideranças nativas da ilha
O que se espera é justiça, os moradores da Ilha do Mel não poder viver viver na dependência do MP , o que se espera dos deputados é a aprovação da lei e os moradores só tem a agradecer o Governador Ratinho Junior pela coragem de resolver essa demanda que se arrastavam por mais de 10 anos.
Seguiremos atentos.